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Prefeitura pedirá a empresas que ofereçam pontos de Wi-Fi em São Paulo

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GOVERNOINTERNET

A Prefeitura de São Paulo solicitará à iniciativa privada a instalação de 519 pontos de Wi-Fi grátis em equipamentos públicos do município e em pontos turísticos até 2019. As empresas responsáveis por manter os pontos poderão pedir que os usuários assistam a uma propaganda antes de acessar a internet gratuita.

Para isso, o governo municipal vai publicar no Diário Oficial, ainda esta semana, um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) para ouvir o mercado, a opinião pública e a academia sobre o modelo mais indicado para a proposta.

Há hoje 120 pontos do programa WiFi Livre SP, inaugurado em 2015, na gestão Haddad, que custam, cada, cerca de R$ 8 mil por mês. No entanto, segundo o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, “o modelo atual não consegue se manter a médio e longo prazo e, por essa razão, o poder municipal não vai investir nisso.”

A ideia é substituir todos esses pontos na medida em que empresas possam assumi-los. Enquanto não são feitas as parcerias, eles continuarão mantidos com recursos públicos, segundo informa o site do Estadão. Além de praças, a Prefeitura promete também instalar pontos de Wi-Fi em parques, centros esportivos, bibliotecas, CEUs e pontos turísticos.

Fonte :

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Drones auxiliam Guarda Civil Metropolitana no monitoramento da cidade de SP

Prefeitura recebe doação de equipamentos de última geração que ampliarão a segurança na capital paulista

De Secretaria Especial de Comunicação

O prefeito João Doria e os secretários municipais José Roberto Rodrigues de Oliveira (Segurança Urbana) e Daniel Annenberg (Inovação e Tecnologia) apresentaram nesta segunda-feira (24) os modelos de drone de última geração que serão utilizados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em operações específicas de vigilância na cidade. Serão cinco drones e 15 kits com câmeras doados pela iniciativa privada, sem custos para o município.

“Em uma iniciativa inédita no país nós vamos passar a utilizar drones para o policiamento preventivo da cidade de São Paulo em caráter permanente. A Guarda Civil Metropolitana vai ter equipamentos de última geração para o monitoramento de toda a cidade. Esse monitoramento vai agilizar e dar mais segurança aos atendimentos da GCM”, afirmou o prefeito João Doria. O prefeito também ressaltou a importância para a capital de parcerias com as empresas e se colocou à disposição de outros representantes da iniciativa privada que desejarem contribuir com a cidade.

A doação em equipamentos ao município, estimada em cerca de R$ 650 mil, foi feita pela fabricante chinesa Dahua Technology, em parceria com a empresa PGIDB. A companhia Airobotics doará R$ 150 mil em serviços de suporte e consultoria, que compreendem atividades de capacitação operacional e apoio estratégico.

Os equipamentos serão customizados para integrar o programa “Dronepol”, criado para monitorar locais que apresentam dificuldades de acesso, casos de ocupações em áreas ambientais ou de risco, além de eventos com alta concentração de participantes.

“Os drones serão fundamentais em diversas atuações, tanto da Defesa Civil quanto da GCM. A ideia é capturar imagens difíceis de obter para avaliar áreas de risco, em especial, durante os períodos de chuva e possibilidade de escorregamento. Outras partes importantes do monitoramento serão analisar áreas de proteção ambiental e contribuir para ações dos guardas em parques municipais”, diz José Roberto Rodrigues de Oliveira.

O drone da chinesa Dahua Technology é fabricado em fibra de carbono ultraleve, pesa cerca de 3 quilos e tem capacidade de voar sob temperaturas extremas (de -20ºC a 60ºC) e a uma velocidade de até54 km/h. Possui alto-falantes para a transmissão de avisos e instruções, além de câmeras de altíssima definição, que geram imagens com riqueza de detalhes, inclusive térmicas. O equipamento tem autonomia de voo de 35 minutos e é programado para retornar à base com segurança, em casos de bateria fraca ou de perda de sinal.

Os outros quatro drones da marca chinesa DJI pesam1.3 kgcada e têm capacidade de voar até 30 minutos por meio de bateria. Equipados com estabilizadores acoplados a câmeras de altíssima definição de 20 megapixels, gravam vídeos em resolução 4K (Ultra High Definition – UHD). Atingem velocidade máxima de72 km/he voam até 7km desde o transmissor (controle remoto). Oferecem máxima segurança de operação e uso através de cinco sensores infravermelhos de obstáculos, capazes de pará-los ou desviá-los automaticamente de qualquer obstáculo natural ou artificial.

Os kits com câmeras podem ser instalados nas viaturas e nas fardas dos guardas-civis. Além de gravar, armazenam vídeos e áudios junto com as coordenadas geográficas dos agentes durante o patrulhamento e pode transmitir as informações pela internet. “O Dronepol representa mais um passo da atual gestão em seu esforço de melhorar a gestão da cidade e seu monitoramento, trazendo ganhos representativos para a segurança”, afirma Daniel Annenberg.

Fonte : Prefeitura Municipal de São Paulo

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Parceria com Microsoft amplia utilização de tecnologia na rede municipal de ensino

Alunos, funcionários e professores terão acesso às plataformas educacionais da empresa. Ação inclui também ofertas de capacitação e doação de software

De Secretaria Especial de Comunicação

Uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Microsoft vai ampliar a utilização de tecnologia na rede municipal de ensino. A iniciativa vai oferecer a alunos e professores acesso às plataformas educacionais da empresa, além de ofertas de capacitação e doação de softwares. O trabalho conjunto foi oficializado nesta terça-feira (28). O prefeito João Doria assinou a autorização para que a empresa e a Secretaria Municipal da Educação fechem cooperação técnica. Também participaram do evento o secretário de Educação Alexandre Schneider, o secretário de Inovação e Tecnologia Daniel Annenberg, o presidente da Microsoft América Latina, César Cernuda e a presidente da Microsoft Brasil, Paula Bellizia.

A iniciativa contribuirá para a implantação nas escolas de ensino fundamental dos Laboratórios de Educação Digital (LED), que transformarão os laboratórios de informática em espaços colaborativos e orientados para resolução de problemas, permitindo a criação de um currículo educacional que trabalhe linguagem digital. Outro projeto beneficiado é o CEU21, que transformará os Centros Educacionais Unificados (CEUs) em polos de educação digital e experimentação, abertos para os alunos e para a comunidade.

“É um privilégio celebrar esta parceria com a Microsoft. Ao longo das últimas semanas aceleramos um programa de fornecimento de tecnologia com prioridade absoluta para o campo da educação e que foi realizado em tempo recorde graças ao envolvimento e comprometimento da Microsoft em nos ajudar e fornecer capacitação e plataformas educacionais a custo zero e com zero contrapartida”, disse Doria.

O acordo prevê a capacitação em tecnologia de estudantes da rede municipal, com programas de estímulo à criação de ideias inovadoras e à geração e desenvolvimento de startups. O foco da ação são as crianças e jovens do Ensino Fundamental, com idade a partir de 6 anos. A empresa oferecerá ferramentas para postagem de conteúdos, elaboração de aulas, sites, blogs, fóruns de discussão e avaliações, além de permissão para uso gratuito do Microsoft Imagine, software de desenvolvimento e design de programas.

Conteúdos online gratuitos para capacitação básica em tecnologia da informação também estarão disponíveis por meio da plataforma Microsoft Virtual Academy. Este programa dá acesso a ferramentas de aprendizado e a um currículo completo de cursos, que inclui o desenvolvimento de habilidades fundamentais e treinamentos técnicos avançados para alunos e professores.

Além da inclusão digital, a parceria facilitará trabalhos pedagógicos, como a realização de pesquisas e atividades colaborativas entre os alunos, de projetos de criação, resolução de problemas, autonomia, autoria e construção de protótipos. Serão beneficiados pela parceria os 422.110 estudantes do Ensino Fundamental e 58.991 docentes da rede municipal.

Todas as escolas municipais também terão acesso gratuito à plataforma de produtos Microsoft, incluindo licenças de tecnologias da empresa, como o Office 365 Educacional, com Word (editor de textos), Excel (planilha de cálculos), PowerPoint (apresentação de slides), OneNote (bloco de notas dinâmico) o OneDrive (armazenamento de arquivos).

Outra novidade é a oferta de capacitação de professores pelo programa Professores Embaixadores, em temas relacionados à inserção da tecnologia no processo de aprendizado e no uso das ferramentas disponibilizadas na parceria. Para promover a inovação em sala de aula, os professores e diretores de escolas também serão cadastrados na Comunidade de Educadores Microsoft, portal de colaboração mundial para educadores, em que é possível acessar recursos didáticos, fóruns de discussão, ferramentas e aplicativos gratuitos para download e uso em sala de aula.

Softwares da empresa serão doados para ONGs parceiras do município que atuam em projetos de alfabetização em informática. Para facilitar a comunicação dos cidadãos com a administração municipal, será ainda disponibilizado o aplicativo “Microsoft Cidadão Conectado”, que permite a fiscalização de dificuldades, o envio de proposta de soluções, avaliação dos serviços da Prefeitura e acompanhando o desempenho de políticas públicas para a construção de melhores cidades. O termo de cooperação tem vigência de 60 meses e os investimentos em programas são equivalentes a R$ 15 milhões.

Fonte : Prefeitura do Município de Sâo Paulo

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Prefeitura de SP lança projeto City Câmeras

Iniciativa prevê a instalação de 10 mil câmeras em toda a capital para inibir a ação da criminalidade e aumentar a segurança

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo apresenta nesta quinta-feira (23) o projeto City Câmeras, uma parceria com comerciantes, empresas, sociedade civil e com o Governo do Estado de São Paulo que busca inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança na capital paulista. A iniciativa faz parte do programa Cidade Segura e prevê a instalação de 10 mil câmeras por toda a cidade até o final da gestão.

“A cooperação da Secretaria da Segurança Pública, em especial pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi fundamental para a evolução e apresentação deste projeto, na sua configuração e agora na sua prática. É um trabalho que será integrado com a inteligência da Polícia Civil para que tenha três seguimentos, junto a Guarda Civil Metropolitana, para fazer de São Paulo a cidade mais monitorada eletronicamente do Brasil”, disse o prefeito João Doria.

O principal diferencial do programa é a participação da população. Para formar essa rede de monitoramento, além das câmeras dos órgãos públicos, serão utilizadas câmeras de segurança residenciais e as que estão instaladas em pontos comerciais. O City Câmeras será uma importante ferramenta do poder público para detectar, prevenir e reagir a situações de emergência na cidade de São Paulo.

O modelo operacional do sistema terá a integração das imagens, que ficarão armazenadas e serão transmitidas para o Comando da GCM e Controle da Prefeitura por meio de um canal de comunicação de dados da internet, sendo possível a realização de uma triagem de ações que acontecem nas ruas e avenidas da cidade.

“O que nós estamos fazendo é integrar o que já existe na cidade de São Paulo. Hoje quando acontece um crime na cidade, a Polícia Civil recebe a informação e faz uma ação no local para achar onde estão as câmeras. O que nós estamos fazendo é dar endereço a essas câmeras. A polícia já consegue acessar. Da sala do delegado ele consegue pegar essas imagens e partir para o processo de investigação. A gente vai criar a dificuldade para a prática do crime na cidade”, diz o secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira.

Com o sistema, será possível monitorar o patrimônio público, escolas, hospitais, além de grandes vias de circulação de pessoas e automóveis, como pontes, passarelas e avenidas, por meio de câmeras externas de condomínios, fábricas e empresas. Com este monitoramento, será possível mapear as maiores ocorrências, até mesmo de zeladoria, como o descarte irregular de resíduos, e aumentar o efetivo de segurança, com policiais militares e guardas-civis.

A previsão é que 249 câmeras da região do Brás participem inicialmente da iniciativa, que irá contemplar toda a cidade. A Associação Comercial também receberá, por meio da parceria, kits de câmeras para que as suas principais distritais participem do programa.

A ação conta com o apoio da Febraban, Telefônica, Tecnisa, Cyrela, Gafisa, Brookfield e Huawei. O prefeito João Doria ressalta a importância para a capital de parcerias com as empresas e se coloca à disposição de outros representantes da iniciativa privada que desejarem contribuir com a cidade.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia será a responsável por dar todo o apoio necessário para a implantação do sistema de monitoramento. Cabe à Secretaria Municipal de Segurança Urbana coordenar esta parceria e garantir o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A Prefeitura fará, nos próximos dias, um chamamento público destinado a pessoas físicas e jurídicas que quiserem disponibilizar o acesso às suas câmeras, desde que atendam aos requisitos técnicos exigidos. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também irá lançar um site para orientar quem deseja participar da ação.

“Nós faremos a triagem das câmeras que serão disponibilizadas para ver se será possível adaptá-las ao sistema e se a região captada pelas imagens nos dá condições de fazer o monitoramento. Há câmeras que são muito internas. Nós utilizaremos câmeras que deem uma visão de todo o entorno do ambiente”, ressaltou o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg.

Cidade Segura
Lançado em janeiro deste ano, o programa Cidade Segura é uma parceria da Prefeitura com o governo estadual para promover iniciativas articuladas e conjuntas contra a criminalidade na cidade. Um dos eixos do programa contempla a realização de blitze em todas as regiões da capital paulista. A Prefeitura dá apoio à ação com guinchos e pátios disponibilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para auxiliar a remoção dos veículos apreendidos.

Fonte : Prefeitura de São Paulo

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Prefeitura de SP diz que pichador terá 3 dias para reparar fachada, após prever limite de até 6 meses

Obrigatoriedade de reparo em 72 horas para pichador escapar de multa foi informada neste domingo (5) pelo vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas.

O vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas, afirmou neste domingo (5) que quem for autuado pichando imóveis na cidade terá 72 horas para recuperar a paisagem urbana. O prazo só vale para os interessados em se livrar da multa de até R$ 10 mil prevista em lei sancionada em fevereiro pela gestão João Doria. As 72 horas passam a contar a partir da assinatura de um termo de compromisso.

O prazo é bem menor do que o limite previsto em decreto publicado no sábado (4), que regulamentou a lei e previu um período de até seis meses. O texto não detalhou como seria definizo o prazo, mas que ele será “variável conforme o dano a ser reparado, não podendo ser superior a 6 meses”.

Também no sábado, a administração municipal informou que a primeira pessoa autuada com base nas novas regras foi a estudante de direito Maíra Pinheiro, detida com uma lata de spray e sob a acusação de ter pichado um muro no Centro de São Paulo. Ele foi candidata à Câmara nas últimas eleições pelo PT e é suplente de vereador. Maíra divulgou uma nota criticando a gestão Doria e falando em perseguição à cultura de rua.

Lei

A lei aprovada por Doria em fevereiro representa uma das bandeiras do prefeito no início da sua gestão: a guerra aos pichadores. O tema gerou polêmica principalmente após o prefeito apagar grafites na Avenida 23 de Maio que tinham sido feitos por artistas contratados pela administração pública em 2015. O prefeito afirma que os grafites estavam pichados.

Agora, a multa para quem for pego danificando fachadas particulares é de R$ 5 mil, valor que sobe para R$ 10 mil em se tratando de bem público.

Até o vencimento da primeira notificação da multa, o infrator pode, porém, procurar a prefeitura regional e firmar um “Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana”. Ele terá preferencialmente de retirar a pichação feita ou então realizar um trabalho de zeladoria equivalente indicado pela administração municipal.

O dinheiro da multa vai para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Em fevereiro, Doria disse que a cidade terá em breve 2.500 câmeras integradas ao Copom da Policia Militar através do Detecta para reforçar a fiscalização contra os pichadores. Mais de 80 pichadores foram presos desde o início do ano.

Veja a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo neste domingo sobre os prazos para reparo da pichação:

“A respeito da regulamentação da Lei Cidade Linda, a Prefeitura de São Paulo esclarece: O Secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas, determinou que, se em lugar de pagar multa, o pichador assinar o termo de compromisso para recuperar a paisagem urbana, o prazo para o cumprimento será de 72 horas. Esse prazo não guarda relação com o do vencimento da multa.”

Fonte : G1

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Doria cria Nota do Milhão e deixa de reembolsar quem pede nota fiscal

Com um só sorteio de R$ 1 milhão por mês, prefeitura reduz prêmio com sorteios variados, que chegavam no total a R$ 1,6 milhão, e prevê aumentar arrecadação de ISS

A nova Nota do Milhão, lançada nesta quinta-feira (2) pelo prefeito de São Paulo, João Doria, vai eliminar a Nota Fiscal Paulistana, que distribuía créditos em conta e no IPTU para quem pedia a nota fiscal com CPF ao pagar por um serviço na capital paulista.

Com a medida, a prefeitura pretende estimular a população a pedir a nota sempre que for a um salão de beleza ou manicure, por exemplo.

A gestão Doria prevê aumentar em até R$ 200 milhões a arrecadação anual de Imposto Sobre Serviços (ISS).

A medida não tem relação com a Nota Fiscal Paulista, do governo do estado de São Paulo e que incide sobre mercadorias.

  • Iniciativa de Doria com a Nota do Milhão é relativa à Nota Fiscal Paulistana, que é diferente da Nota Fiscal Paulista, do governo estadual
  • A Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura, é pedida a partir de serviços prestados como hotelaria, academia, ensino, cabelereiro
  • Já a Nota Fisca Paulista, do governo do estado, é emitida após a compra de mercadorias (combustível, roupas, restaurante)

A Nota do Milhão pode ser obtida a partir de serviços prestados na cidade como: barbearia, cabeleireiro, lavanderia, tinturaria, hospedagem, flats, serviço de buffet, academia, jardinagem, dedetização e estabelecimentos de ensino.

O novo programa vai conceder um prêmio único de R$ 1 milhão por mês e de R$ 2 milhões em dezembro, quando a arrecadação é maior. Pessoas que colocarem o CPF na nota de um serviço prestado receberão um número para concorrer a um sorteio que será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) no início de cada mês. O primeiro acontece em 5 de abril.

Quem já está cadastrado no site da Nota Fiscal Paulistana está habilitado a participar. Quem quiser se habilitar, até o próximo domingo (5) pode fazer a inscrição pelo site que está no ar atualmente. O site da Nota do Milhão entrará no ar na segunda-feira (6), quando novos usuários do sistema poderão se cadastrar pelo site www.notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.

Fonte : Prefeitura Municipal de São Paulo

O novo valor mensal representa uma redução na premiação paga pela Nota Fiscal Paulistana, que chegava a R$ 1,6 milhão. Cerca de 137 mil bilhetes eram sorteados por mês em prêmios que variavam entre R$ 10 e R$ 50 mil.

Antes, quem pagava R$ 100 em uma diária de hotel, por exemplo, 5% do total, ou seja, R$ 5, correspondia ao pagamento de ISS pelo hotel. O consumidor poderia receber de volta na conta em em crédito no IPTU 30% do imposto, R$ 1,50 neste caso. O percentual de reembolso foi revogado em decreto no Diário Oficial desta quinta.

O secretário da Fazenda, Caio Megale, afirmou que os valores eram pequenos e que a maioria das pessoas não fazia o resgate. Já o prêmio de R$ 1 milhão, por outro lado, “cria o incentivo para as pessoas pedirem as notas”, diz.

O prefeito João Doria o valor “trabalha com o imaginário das pessoas” e chegou a comparar a ideia às iniciativas do apresentador Silvio Santos, como o Show do Milhão, cujo logotipo lembra o usado na nota.

Para Doria, a Nota do Milhão vai incentivar a participação e a redução da sonegação transformando a população em fiscal. O valor previsto de arrecadação, segundo o prefeito, de até R$ 200 milhões, fica entre 1% e 2% do total de R$ 13 bilhões de ISS arrecadado na cidade e gera um “fator positivo na arrecadação”.

Segundo Caio Megale, não haverá mudança nos reembolsos feitos para pessoa jurídica, que continuarão acontecendo normalmente. Eles envolvem valores maiores normalmente que os de pessoas físicas e são normalmente resgatados pelas empresas.

Já o consumidor (pessoa física) que desejar participar dos sorteios da Nota do Milhão poderá concorrer com até 100 notas mensais que serão convertidas em números para o sorteio.

Atualmente são emitidas mensalmente 1,7 milhão de notas fiscais paulistanas por mês. Se o sorteio acontecesse hoje, cada participante que concorre apenas com uma nota teria uma chance de 1,7 milhão de ganhar o prêmio.

A concorrência, porém, deve aumentar, já que a gestão Doria lançará uma campanha na TV para divulgar a Nota do Milhão.

Como participar

Quem quiser aderir ao programa e concorrer ao prêmio milionário deve fazer cadastro no site notadomilhão.prefeitura.sp.gov.br a partir de 6 de março. O site nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br seguirá funcionado até a data. As pessoas já cadastradas na Nota Fiscal Paulistana não vão precisar realizar um novo cadastro e concorrerão automaticamente ao sorteio.

Além do cadastro, para concorrer, o cidadão deve solicitar a nota fiscal para qualquer prestador de serviços da cidade, como faculdades, academias, estacionamentos, cabeleireiros, hotéis, entre muitos outros. Os sorteios acontecem no 5º dia útil de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. As emitidas depois entram no sorteio seguinte.

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Temporada do Theatro Municipal terá mais de 100 espetáculos no 1º semestre

Uma das novidades é parceria com o maestro João Carlos Martins para apresentações matinais aos domingos

De Secretaria Especial de Comunicação

O Theatro Municipal de São Paulo vai apresentar 108 espetáculos até o mês de junho. A programação inclui performances de todos os corpos artísticos da fundação, como a Orquestra Sinfônica Municipal, Orquestra Experimental de Repertório, Coro Lírico, Coro Paulistano, Quarteto de Cordas, Escola de Dança e Balé da Cidade.

“É um leque enorme de opções musicais e artísticas. A gente está muito feliz de entregar esta programação para São Paulo”, diz Roberto Minczuk, maestro da Orquestra Sinfônica.

Uma das novidades anunciada por Cleber Papa, diretor-artístico do Theatro Municipal, é uma parceria com o maestro João Carlos Martins para as apresentações matinais aos domingos. “Ele estará conosco ampliando a visibilidade da música sinfônica, da música feita por jovens e procurando não só atrair mais pessoas para o Theatro, mas também desenvolvendo repertórios que sejam do interesse das mais diversas vocações”, explica Papa.

O público do Theatro Municipal vai contar com espetáculos toda a semana com “happy hour” nas segundas e terças-feiras, além de quartas-feiras musicais com conjuntos de câmara, grupos de piano, voz e violino. Pelo menos duas vezes por semana haverá a apresentação da Orquestra Sinfônica e no primeiro domingo de cada mês a Orquestra realizará o Concerto Informal, em que a plateia participa de discussões de temas específicos do repertório.

Aos sábados e domingos haverá apresentações a preços populares. O Theatro também terá uma data com 24 horas de performances. “Mas não vamos ficar só nosso palco, estaremos nos teatros de bairros, centros culturais, bibliotecas, ao ar livre, levando o Theatro para toda a cidade”, afirma Minczuk.

Quem gosta de dança vai poder assistir à apresentação do balé junto aos concertos sinfônicos. Segundo o diretor artístico, o balé vai começar a se apresentar também pela tarde. É um teste para atrair públicos como estudantes que saem das faculdades e pessoas que trabalham meio período ou durante a noite.

Já as crianças e adolescentes terão uma programação especial nas manhãs de sábado. “Esta programação se chama Meu Primeiro Municipal e vai ter ópera, balé, teatro grego, orquestra, tudo dirigido ao público infanto-juvenil”, diz o diretor-artístico. Os detalhes da temporada 2017 do Theatro Municipal estão no site www.theatromunicipal.org.br.

Fonte : PMSP

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Prefeito sanciona projeto de lei que prevê multas a pichadores em SP

Texto aprovado pelos vereadores em duas votações estabelece “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”

De Secretaria Especial de Comunicação

O prefeito João Doria sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Os vereadores aprovaram o texto em duas votações realizadas durante este mês, a última em 14 de fevereiro.

“Nós deixamos de forma muito clara qual é a posição da Prefeitura de São Paulo, que separa, distingue e coloca em eixos distintos àqueles que produzem arte urbana, e que merecem respeito da população, da cidade e do poder constituído. Os transgressores vão ter a condenação do poder executivo, do poder legislativo e do poder judiciário”, disse o prefeito João Doria.

A lei cria o “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. A partir de agora, é considerado pichação “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.

Ficam excluídos do programa “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico”.

A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil – o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana. O infrator também deverá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite. O termo não afasta, no entanto, a reincidência no caso de nova infração.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, já existente. A lei prevê ainda que pichadores, presos em flagrante ou que forem identificados depois, não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas.

A lei também prevê punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que: comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos; não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador; não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números de Cédula de Identidade e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o estabelecimento estará sujeito à suspensão parcial ou total das atividades.

O texto abre a possibilidade de termos de cooperação com a iniciativa privada, que pode fornecer mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços do programa. Em contrapartida, a empresa poderá exibir placa indicativa de cooperação durante o período de um mês. A lei tem 30 dias para ser regulamentada.

Mais imagens: www.prefeitura.sp.gov.br/imprensa

Fonte : PMSP

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Prefeitura de SP alerta sobre boletos falsos do IPTU

A Prefeitura de São Paulo voltou a alertar contribuintes sobre o risco de receber boleto falso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após um contribuinte reclamar que recebeu documento com as mesmas características das falsificações enviadas no final do ano passado.

Segundo a Prefeitura, como nos meses de janeiro e fevereiro são enviadas às casas dos paulistanos as cobranças referentes ao IPTU 2017, é necessário redobrar a atenção para evitar o pagamento de boletos falsos.

A Prefeitura pede que os contribuintes analisem com cuidado os boletos que receberem em casa e adotem as seguintes ações:

1) Comparar os dados do imóvel com os dos boletos recebidos em anos anteriores, para verificar se as informações e os valores estão condizentes.

2) Confirmar qual o valor exato a ser pago, que pode ser acessado no site da Prefeitura de São Paulo no link “Consulta IPTU 2017.”

3) Verificar se no boleto consta a denominação “Reajuste do IPTU”. Se constar, trata-se de falsificação e o pagamento não deve ser realizado.

A Prefeitura alerta que os boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura nunca têm os dizeres “FICHA DE COMPENSAÇÃO” na região de autenticação mecânica, e nunca indicam o número do banco no início da linha de digitação do código de barras e os números de agência/conta do cedente. Segundo a Prefeitura, qualquer boleto com essas características é falso e não deve ser pago.

Além disso, segundo a Prefeitura, o contribuinte nunca deve buscar por “2ª via IPTU” em sites de pesquisas para que o cidadão não seja induzido a acessar sites falsos. Todas as informações sobre IPTU devem ser buscadas apenas no site oficial da Secretaria da Fazenda.

Caso haja dúvidas sobre a veracidade dos boletos, é importante enviar um e-mail para ni@prefeitura.sp.gov.br ou solicitar a segunda via somente nas Prefeituras Regionais ou por meio do endereço eletrônico oficial: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Fonte : G1

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Câmara de SP aprova em primeira votação projeto antipichação de Doria

KATIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

O substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o “Disque-Pichação”, foi aprovado na noite desta sexta-feira (10/2) pela Câmara Municipal de São Paulo.  A proposta teve 37 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim – ambos do PSOL – e José Police Neto (PSD).

De acordo com a medida, será criada uma central de atendimento telefônico para o recebimento específico de denúncias contra pichadores. “Somos fiscalizadores do município e precisamos ter condições de viver em uma cidade limpa e adequada, igual a outros grandes centros urbanos, como Nova York (Estados Unidos) e Barcelona (Espanha)”, sinalizou o coautor do projeto, vereador Adilson Amadeu.

O vereador Fernando Holiday (DEM) parabenizou o proponente do projeto e pediu para ser coautor da medida. “A matéria é de extrema importância para dar o exemplo inicial da gestão. Não haverá tolerância com os que vandalizam a cidade e o patrimônio público. O projeto aprovado é uma maneira de dar mais poder ao cidadão paulistano porque ele poderá denunciar os pichadores”, disse.

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), sinalizou para a importância da Câmara ter aprovado o projeto. “A prefeitura busca evitar que a cidade seja vandalizada”, argumentou.

A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) foi contrária ao projeto e criticou a maneira como a questão das penas é discutida. “A punição dos pichadores é errônea porque vários deles são colocados em uma universidade do crime [sistema prisional] para se profissionalizar e porque nós, sociedade, não oferecemos espaço de formação e de produção cultural para a juventude participar. Acho que o tema sobre a criminalização e punição da juventude tem que ser melhor discutido, pois temos a necessidade de rever a política punitivista e de encarceramento da juventude negra e periférica”, alegou.

O líder do PT, vereador Antonio Donato (PT), justificou o motivo de a bancada do Partido dos Trabalhadores não participar da votação. “Queríamos que o debate fosse maior e apresentamos três substitutivos, que foram rejeitados, e sabemos que a aprovação do projeto é o cavalo para que uma proposta que desconhecemos seja aprovada. A nossa bancada não votará”, explicou. “O projeto apresentado [pelo Adilson Amadeu] criava simplesmente um Disque-Pichação e o substitutivo deve trazer uma série de mudanças que estão previstas em legislação federal e não funcionam. Vamos fazer uma lei igual para não funcionar”, questionou.

A aprovação deste projeto abre espaço para a apresentação de um substitutivo em segunda votação, que pode apontar, por exemplo, como anuncia o Executivo, a aplicação de multas aos infratores.

Pichação e Grafite

Durante a discussão do projeto, os vereadores deixaram claro que para eles há uma grande diferença entre pichadores e grafiteiros. Os parlamentares foram unânimes ao defender o grafite.“O grafite é arte e os artistas precisam ter oficinas e merecem ter espaços para expor seu trabalho. O pichador faz parte de uma gangue que está solta”, argumentou um dos autores do projeto, vereador Adilson Amadeu.

O líder do governo, vereador Aurélio Nomura, sinalizou que o debate sobre mais áreas para grafiteiros será realizado na Câmara. “Existe uma grande confusão entre pichadores, grafiteiros e muralistas. Os grafiteiros precisam ser estimulados porque são artistas”, pontuou.

O vereador Fernando Holiday concordou com os parlamentares. “Estamos sim diferenciando os pichadores dos grafiteiros. O grafite é arte”, endossou.

O vereador José Police Neto (PSD) sinalizou que colocará novamente em debate a necessidade diferenciar pichadores de grafiteiros. “Precisamos ser inteligentes nesse enfrentamento e inovar ao reconhecer o grafite como arte para que um não seja confundido com o outro. Precisamos preservar as formas de manifestações artísticas nos muros da cidade porque quando colocamos tudo no mesmo ambiente, estamos banindo a capacidade criativa que a cidade tem. Nada se avançou nessa proposta porque reconhece pichação como sendo tudo aquilo que é feito no muro, público ou privado, não autorizado”, disse.

Fonte : Câmara Municipal de São Paulo

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