Obrigatoriedade de reparo em 72 horas para pichador escapar de multa foi informada neste domingo (5) pelo vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas.
O vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas, afirmou neste domingo (5) que quem for autuado pichando imóveis na cidade terá 72 horas para recuperar a paisagem urbana. O prazo só vale para os interessados em se livrar da multa de até R$ 10 mil prevista em lei sancionada em fevereiro pela gestão João Doria. As 72 horas passam a contar a partir da assinatura de um termo de compromisso.
O prazo é bem menor do que o limite previsto em decreto publicado no sábado (4), que regulamentou a lei e previu um período de até seis meses. O texto não detalhou como seria definizo o prazo, mas que ele será “variável conforme o dano a ser reparado, não podendo ser superior a 6 meses”.
Também no sábado, a administração municipal informou que a primeira pessoa autuada com base nas novas regras foi a estudante de direito Maíra Pinheiro, detida com uma lata de spray e sob a acusação de ter pichado um muro no Centro de São Paulo. Ele foi candidata à Câmara nas últimas eleições pelo PT e é suplente de vereador. Maíra divulgou uma nota criticando a gestão Doria e falando em perseguição à cultura de rua.
Lei
A lei aprovada por Doria em fevereiro representa uma das bandeiras do prefeito no início da sua gestão: a guerra aos pichadores. O tema gerou polêmica principalmente após o prefeito apagar grafites na Avenida 23 de Maio que tinham sido feitos por artistas contratados pela administração pública em 2015. O prefeito afirma que os grafites estavam pichados.
Agora, a multa para quem for pego danificando fachadas particulares é de R$ 5 mil, valor que sobe para R$ 10 mil em se tratando de bem público.
Até o vencimento da primeira notificação da multa, o infrator pode, porém, procurar a prefeitura regional e firmar um “Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana”. Ele terá preferencialmente de retirar a pichação feita ou então realizar um trabalho de zeladoria equivalente indicado pela administração municipal.
O dinheiro da multa vai para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.
Em fevereiro, Doria disse que a cidade terá em breve 2.500 câmeras integradas ao Copom da Policia Militar através do Detecta para reforçar a fiscalização contra os pichadores. Mais de 80 pichadores foram presos desde o início do ano.
Veja a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo neste domingo sobre os prazos para reparo da pichação:
“A respeito da regulamentação da Lei Cidade Linda, a Prefeitura de São Paulo esclarece: O Secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas, determinou que, se em lugar de pagar multa, o pichador assinar o termo de compromisso para recuperar a paisagem urbana, o prazo para o cumprimento será de 72 horas. Esse prazo não guarda relação com o do vencimento da multa.”
Fonte : G1
Com um só sorteio de R$ 1 milhão por mês, prefeitura reduz prêmio com sorteios variados, que chegavam no total a R$ 1,6 milhão, e prevê aumentar arrecadação de ISS
A nova Nota do Milhão, lançada nesta quinta-feira (2) pelo prefeito de São Paulo, João Doria, vai eliminar a Nota Fiscal Paulistana, que distribuía créditos em conta e no IPTU para quem pedia a nota fiscal com CPF ao pagar por um serviço na capital paulista.
Com a medida, a prefeitura pretende estimular a população a pedir a nota sempre que for a um salão de beleza ou manicure, por exemplo.
A gestão Doria prevê aumentar em até R$ 200 milhões a arrecadação anual de Imposto Sobre Serviços (ISS).
A medida não tem relação com a Nota Fiscal Paulista, do governo do estado de São Paulo e que incide sobre mercadorias.
- Iniciativa de Doria com a Nota do Milhão é relativa à Nota Fiscal Paulistana, que é diferente da Nota Fiscal Paulista, do governo estadual
- A Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura, é pedida a partir de serviços prestados como hotelaria, academia, ensino, cabelereiro
- Já a Nota Fisca Paulista, do governo do estado, é emitida após a compra de mercadorias (combustível, roupas, restaurante)
A Nota do Milhão pode ser obtida a partir de serviços prestados na cidade como: barbearia, cabeleireiro, lavanderia, tinturaria, hospedagem, flats, serviço de buffet, academia, jardinagem, dedetização e estabelecimentos de ensino.
O novo programa vai conceder um prêmio único de R$ 1 milhão por mês e de R$ 2 milhões em dezembro, quando a arrecadação é maior. Pessoas que colocarem o CPF na nota de um serviço prestado receberão um número para concorrer a um sorteio que será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) no início de cada mês. O primeiro acontece em 5 de abril.
Quem já está cadastrado no site da Nota Fiscal Paulistana está habilitado a participar. Quem quiser se habilitar, até o próximo domingo (5) pode fazer a inscrição pelo site que está no ar atualmente. O site da Nota do Milhão entrará no ar na segunda-feira (6), quando novos usuários do sistema poderão se cadastrar pelo site www.notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.
O novo valor mensal representa uma redução na premiação paga pela Nota Fiscal Paulistana, que chegava a R$ 1,6 milhão. Cerca de 137 mil bilhetes eram sorteados por mês em prêmios que variavam entre R$ 10 e R$ 50 mil.
Antes, quem pagava R$ 100 em uma diária de hotel, por exemplo, 5% do total, ou seja, R$ 5, correspondia ao pagamento de ISS pelo hotel. O consumidor poderia receber de volta na conta em em crédito no IPTU 30% do imposto, R$ 1,50 neste caso. O percentual de reembolso foi revogado em decreto no Diário Oficial desta quinta.
O secretário da Fazenda, Caio Megale, afirmou que os valores eram pequenos e que a maioria das pessoas não fazia o resgate. Já o prêmio de R$ 1 milhão, por outro lado, “cria o incentivo para as pessoas pedirem as notas”, diz.
O prefeito João Doria o valor “trabalha com o imaginário das pessoas” e chegou a comparar a ideia às iniciativas do apresentador Silvio Santos, como o Show do Milhão, cujo logotipo lembra o usado na nota.
Para Doria, a Nota do Milhão vai incentivar a participação e a redução da sonegação transformando a população em fiscal. O valor previsto de arrecadação, segundo o prefeito, de até R$ 200 milhões, fica entre 1% e 2% do total de R$ 13 bilhões de ISS arrecadado na cidade e gera um “fator positivo na arrecadação”.
Segundo Caio Megale, não haverá mudança nos reembolsos feitos para pessoa jurídica, que continuarão acontecendo normalmente. Eles envolvem valores maiores normalmente que os de pessoas físicas e são normalmente resgatados pelas empresas.
Já o consumidor (pessoa física) que desejar participar dos sorteios da Nota do Milhão poderá concorrer com até 100 notas mensais que serão convertidas em números para o sorteio.
Atualmente são emitidas mensalmente 1,7 milhão de notas fiscais paulistanas por mês. Se o sorteio acontecesse hoje, cada participante que concorre apenas com uma nota teria uma chance de 1,7 milhão de ganhar o prêmio.
A concorrência, porém, deve aumentar, já que a gestão Doria lançará uma campanha na TV para divulgar a Nota do Milhão.
Como participar
Quem quiser aderir ao programa e concorrer ao prêmio milionário deve fazer cadastro no site notadomilhão.prefeitura.sp.gov.br a partir de 6 de março. O site nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br seguirá funcionado até a data. As pessoas já cadastradas na Nota Fiscal Paulistana não vão precisar realizar um novo cadastro e concorrerão automaticamente ao sorteio.
Além do cadastro, para concorrer, o cidadão deve solicitar a nota fiscal para qualquer prestador de serviços da cidade, como faculdades, academias, estacionamentos, cabeleireiros, hotéis, entre muitos outros. Os sorteios acontecem no 5º dia útil de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. As emitidas depois entram no sorteio seguinte.
Uma das novidades é parceria com o maestro João Carlos Martins para apresentações matinais aos domingos
O Theatro Municipal de São Paulo vai apresentar 108 espetáculos até o mês de junho. A programação inclui performances de todos os corpos artísticos da fundação, como a Orquestra Sinfônica Municipal, Orquestra Experimental de Repertório, Coro Lírico, Coro Paulistano, Quarteto de Cordas, Escola de Dança e Balé da Cidade.
“É um leque enorme de opções musicais e artísticas. A gente está muito feliz de entregar esta programação para São Paulo”, diz Roberto Minczuk, maestro da Orquestra Sinfônica.
Uma das novidades anunciada por Cleber Papa, diretor-artístico do Theatro Municipal, é uma parceria com o maestro João Carlos Martins para as apresentações matinais aos domingos. “Ele estará conosco ampliando a visibilidade da música sinfônica, da música feita por jovens e procurando não só atrair mais pessoas para o Theatro, mas também desenvolvendo repertórios que sejam do interesse das mais diversas vocações”, explica Papa.
O público do Theatro Municipal vai contar com espetáculos toda a semana com “happy hour” nas segundas e terças-feiras, além de quartas-feiras musicais com conjuntos de câmara, grupos de piano, voz e violino. Pelo menos duas vezes por semana haverá a apresentação da Orquestra Sinfônica e no primeiro domingo de cada mês a Orquestra realizará o Concerto Informal, em que a plateia participa de discussões de temas específicos do repertório.
Aos sábados e domingos haverá apresentações a preços populares. O Theatro também terá uma data com 24 horas de performances. “Mas não vamos ficar só nosso palco, estaremos nos teatros de bairros, centros culturais, bibliotecas, ao ar livre, levando o Theatro para toda a cidade”, afirma Minczuk.
Quem gosta de dança vai poder assistir à apresentação do balé junto aos concertos sinfônicos. Segundo o diretor artístico, o balé vai começar a se apresentar também pela tarde. É um teste para atrair públicos como estudantes que saem das faculdades e pessoas que trabalham meio período ou durante a noite.
Já as crianças e adolescentes terão uma programação especial nas manhãs de sábado. “Esta programação se chama Meu Primeiro Municipal e vai ter ópera, balé, teatro grego, orquestra, tudo dirigido ao público infanto-juvenil”, diz o diretor-artístico. Os detalhes da temporada 2017 do Theatro Municipal estão no site www.theatromunicipal.org.br.
Fonte : PMSP
Texto aprovado pelos vereadores em duas votações estabelece “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”
De Secretaria Especial de Comunicação
O prefeito João Doria sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Os vereadores aprovaram o texto em duas votações realizadas durante este mês, a última em 14 de fevereiro.
“Nós deixamos de forma muito clara qual é a posição da Prefeitura de São Paulo, que separa, distingue e coloca em eixos distintos àqueles que produzem arte urbana, e que merecem respeito da população, da cidade e do poder constituído. Os transgressores vão ter a condenação do poder executivo, do poder legislativo e do poder judiciário”, disse o prefeito João Doria.
A lei cria o “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. A partir de agora, é considerado pichação “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.
Ficam excluídos do programa “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico”.
A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil – o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
O infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana. O infrator também deverá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite. O termo não afasta, no entanto, a reincidência no caso de nova infração.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, já existente. A lei prevê ainda que pichadores, presos em flagrante ou que forem identificados depois, não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas.
A lei também prevê punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que: comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos; não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador; não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números de Cédula de Identidade e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o estabelecimento estará sujeito à suspensão parcial ou total das atividades.
O texto abre a possibilidade de termos de cooperação com a iniciativa privada, que pode fornecer mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços do programa. Em contrapartida, a empresa poderá exibir placa indicativa de cooperação durante o período de um mês. A lei tem 30 dias para ser regulamentada.
Mais imagens: www.prefeitura.sp.gov.br/imprensa
Fonte : PMSP
A Prefeitura de São Paulo voltou a alertar contribuintes sobre o risco de receber boleto falso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após um contribuinte reclamar que recebeu documento com as mesmas características das falsificações enviadas no final do ano passado.
Segundo a Prefeitura, como nos meses de janeiro e fevereiro são enviadas às casas dos paulistanos as cobranças referentes ao IPTU 2017, é necessário redobrar a atenção para evitar o pagamento de boletos falsos.
A Prefeitura pede que os contribuintes analisem com cuidado os boletos que receberem em casa e adotem as seguintes ações:
1) Comparar os dados do imóvel com os dos boletos recebidos em anos anteriores, para verificar se as informações e os valores estão condizentes.
2) Confirmar qual o valor exato a ser pago, que pode ser acessado no site da Prefeitura de São Paulo no link “Consulta IPTU 2017.”
3) Verificar se no boleto consta a denominação “Reajuste do IPTU”. Se constar, trata-se de falsificação e o pagamento não deve ser realizado.
A Prefeitura alerta que os boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura nunca têm os dizeres “FICHA DE COMPENSAÇÃO” na região de autenticação mecânica, e nunca indicam o número do banco no início da linha de digitação do código de barras e os números de agência/conta do cedente. Segundo a Prefeitura, qualquer boleto com essas características é falso e não deve ser pago.
Além disso, segundo a Prefeitura, o contribuinte nunca deve buscar por “2ª via IPTU” em sites de pesquisas para que o cidadão não seja induzido a acessar sites falsos. Todas as informações sobre IPTU devem ser buscadas apenas no site oficial da Secretaria da Fazenda.
Caso haja dúvidas sobre a veracidade dos boletos, é importante enviar um e-mail para ni@prefeitura.sp.gov.br ou solicitar a segunda via somente nas Prefeituras Regionais ou por meio do endereço eletrônico oficial: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Fonte : G1
DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o Disque – Pichação, canal dedicado para receber denúncias de pichações na cidade, será discutido em audiência pública na próxima terça-feira (14/2).
O debate será promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). “Vamos discutir as mudanças na legislação para que os problemas com pichação sejam resolvidos”, explicou o presidente do colegiado, vereador Mario Covas Neto (PSDB).
Para a audiência serão convidados o prefeito de São Paulo, João Dória, o Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, os urbanistas Renato Cymbalista, Walter Caldana, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato e Nabil Bonduki,os grafiteiros Mauro Neri, Nenê, Magrela, Binho,Crica e Eduardo Kobra.
O diretor do filme “Cidade Cinza”, Marcelo Mesquita, e as representantes de movimentos culturais Laura Sobral e Rebeca Lerer também serão convidadas.
A audiência pública é aberta à população e à imprensa.
Serviço
Audiência pública sobre projeto antipichação
Data: 14 de fevereiro
Horário 10h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Fonte : Câmara Municipal de São Paulo
KATIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO
O substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o “Disque-Pichação”, foi aprovado na noite desta sexta-feira (10/2) pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta teve 37 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim – ambos do PSOL – e José Police Neto (PSD).
De acordo com a medida, será criada uma central de atendimento telefônico para o recebimento específico de denúncias contra pichadores. “Somos fiscalizadores do município e precisamos ter condições de viver em uma cidade limpa e adequada, igual a outros grandes centros urbanos, como Nova York (Estados Unidos) e Barcelona (Espanha)”, sinalizou o coautor do projeto, vereador Adilson Amadeu.
O vereador Fernando Holiday (DEM) parabenizou o proponente do projeto e pediu para ser coautor da medida. “A matéria é de extrema importância para dar o exemplo inicial da gestão. Não haverá tolerância com os que vandalizam a cidade e o patrimônio público. O projeto aprovado é uma maneira de dar mais poder ao cidadão paulistano porque ele poderá denunciar os pichadores”, disse.
O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), sinalizou para a importância da Câmara ter aprovado o projeto. “A prefeitura busca evitar que a cidade seja vandalizada”, argumentou.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) foi contrária ao projeto e criticou a maneira como a questão das penas é discutida. “A punição dos pichadores é errônea porque vários deles são colocados em uma universidade do crime [sistema prisional] para se profissionalizar e porque nós, sociedade, não oferecemos espaço de formação e de produção cultural para a juventude participar. Acho que o tema sobre a criminalização e punição da juventude tem que ser melhor discutido, pois temos a necessidade de rever a política punitivista e de encarceramento da juventude negra e periférica”, alegou.
O líder do PT, vereador Antonio Donato (PT), justificou o motivo de a bancada do Partido dos Trabalhadores não participar da votação. “Queríamos que o debate fosse maior e apresentamos três substitutivos, que foram rejeitados, e sabemos que a aprovação do projeto é o cavalo para que uma proposta que desconhecemos seja aprovada. A nossa bancada não votará”, explicou. “O projeto apresentado [pelo Adilson Amadeu] criava simplesmente um Disque-Pichação e o substitutivo deve trazer uma série de mudanças que estão previstas em legislação federal e não funcionam. Vamos fazer uma lei igual para não funcionar”, questionou.
A aprovação deste projeto abre espaço para a apresentação de um substitutivo em segunda votação, que pode apontar, por exemplo, como anuncia o Executivo, a aplicação de multas aos infratores.
Pichação e Grafite
Durante a discussão do projeto, os vereadores deixaram claro que para eles há uma grande diferença entre pichadores e grafiteiros. Os parlamentares foram unânimes ao defender o grafite.“O grafite é arte e os artistas precisam ter oficinas e merecem ter espaços para expor seu trabalho. O pichador faz parte de uma gangue que está solta”, argumentou um dos autores do projeto, vereador Adilson Amadeu.
O líder do governo, vereador Aurélio Nomura, sinalizou que o debate sobre mais áreas para grafiteiros será realizado na Câmara. “Existe uma grande confusão entre pichadores, grafiteiros e muralistas. Os grafiteiros precisam ser estimulados porque são artistas”, pontuou.
O vereador Fernando Holiday concordou com os parlamentares. “Estamos sim diferenciando os pichadores dos grafiteiros. O grafite é arte”, endossou.
O vereador José Police Neto (PSD) sinalizou que colocará novamente em debate a necessidade diferenciar pichadores de grafiteiros. “Precisamos ser inteligentes nesse enfrentamento e inovar ao reconhecer o grafite como arte para que um não seja confundido com o outro. Precisamos preservar as formas de manifestações artísticas nos muros da cidade porque quando colocamos tudo no mesmo ambiente, estamos banindo a capacidade criativa que a cidade tem. Nada se avançou nessa proposta porque reconhece pichação como sendo tudo aquilo que é feito no muro, público ou privado, não autorizado”, disse.
Fonte : Câmara Municipal de São Paulo
Prefeito afirma que deu ‘sinal amarelo’ para prefeitos regionais que disseram ‘enxugar gelo’ e ‘fingir que trabalham’ por falta de recursos na Prefeitura
O prefeito João Doria (PSDB). Foto: Nilton Fukuda/Estadão
COM PEDRO VENCESLAU
O prefeito João Doria (PSDB) disse ter ficado “muito aborrecido” com as queixas de falta de recursos da Prefeitura feitas publicamente por dois prefeitos regionais da capital e emitiu um “sinal amarelo” aos subordinados caso as reclamações se repitam: “Na próxima, serão demitidos”.
“Imagina o cara dizer que enxuga gelo? O que é isso? Nós estamos aqui para enfrentar os problemas, não para reclamar dos problemas. Estamos aqui para dar soluções para os problemas e para a população, não é para dizer que não tem recurso, não tem isso, não tem aquilo. Somos servidores para atender as necessidades da população, em qualquer circunstância”, disse Doria.
As queixas foram feitas pelos prefeitos regionais Edson Marques (São Miguel) e Benedito Mascarenhas (Vila Mariana) em entrevistas promovidas pela Rádio Estadão e publicadas pelo blog nesta quinta-feira, 9. Marques afirmou não ter como dar resposta a todas as demandas por poda de árvores no bairro da zona leste. “Nós acabamos fingindo que estamos fazendo e na verdade você vai agindo sob pressão”.
Já Mascarenhas comentou a campanha do prefeito contra os pichadores dizendo que da forma como a lei é hoje o indivíduo detido por pichar patrimônios públicos e privados é levado para a delegacia mas não sofre nenhuma punição. “É enxugar gelo, como se diz. O que cabe exatamente para nós é ir lá pintar aquilo que foi sujado.”
As declarações de falta de recursos e de estrutura nas prefeituras regionais desagradaram Doria. Para o prefeito, os gestores precisam ter “capacidade criativa de fazer suprir as dificuldades” e “não externar isso para a população”.
“Imagina, amanhã chegar o secretário da Saúde e dizer ‘olha, estamos com muita dificuldade, estamos enxugando gelo?’ O que a população vai achar? Não pode chegar num hospital, num posto de saúde e não ser atendido. Temos de atender, dar conta das nossas demandas. Pegue o exemplo do prefeito: faça o que tem que fazer com os recursos que têm disponíveis”, completou Doria.
Fonte : Estadão