KATIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

O substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o “Disque-Pichação”, foi aprovado na noite desta sexta-feira (10/2) pela Câmara Municipal de São Paulo.  A proposta teve 37 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim – ambos do PSOL – e José Police Neto (PSD).

De acordo com a medida, será criada uma central de atendimento telefônico para o recebimento específico de denúncias contra pichadores. “Somos fiscalizadores do município e precisamos ter condições de viver em uma cidade limpa e adequada, igual a outros grandes centros urbanos, como Nova York (Estados Unidos) e Barcelona (Espanha)”, sinalizou o coautor do projeto, vereador Adilson Amadeu.

O vereador Fernando Holiday (DEM) parabenizou o proponente do projeto e pediu para ser coautor da medida. “A matéria é de extrema importância para dar o exemplo inicial da gestão. Não haverá tolerância com os que vandalizam a cidade e o patrimônio público. O projeto aprovado é uma maneira de dar mais poder ao cidadão paulistano porque ele poderá denunciar os pichadores”, disse.

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), sinalizou para a importância da Câmara ter aprovado o projeto. “A prefeitura busca evitar que a cidade seja vandalizada”, argumentou.

A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) foi contrária ao projeto e criticou a maneira como a questão das penas é discutida. “A punição dos pichadores é errônea porque vários deles são colocados em uma universidade do crime [sistema prisional] para se profissionalizar e porque nós, sociedade, não oferecemos espaço de formação e de produção cultural para a juventude participar. Acho que o tema sobre a criminalização e punição da juventude tem que ser melhor discutido, pois temos a necessidade de rever a política punitivista e de encarceramento da juventude negra e periférica”, alegou.

O líder do PT, vereador Antonio Donato (PT), justificou o motivo de a bancada do Partido dos Trabalhadores não participar da votação. “Queríamos que o debate fosse maior e apresentamos três substitutivos, que foram rejeitados, e sabemos que a aprovação do projeto é o cavalo para que uma proposta que desconhecemos seja aprovada. A nossa bancada não votará”, explicou. “O projeto apresentado [pelo Adilson Amadeu] criava simplesmente um Disque-Pichação e o substitutivo deve trazer uma série de mudanças que estão previstas em legislação federal e não funcionam. Vamos fazer uma lei igual para não funcionar”, questionou.

A aprovação deste projeto abre espaço para a apresentação de um substitutivo em segunda votação, que pode apontar, por exemplo, como anuncia o Executivo, a aplicação de multas aos infratores.

Pichação e Grafite

Durante a discussão do projeto, os vereadores deixaram claro que para eles há uma grande diferença entre pichadores e grafiteiros. Os parlamentares foram unânimes ao defender o grafite.“O grafite é arte e os artistas precisam ter oficinas e merecem ter espaços para expor seu trabalho. O pichador faz parte de uma gangue que está solta”, argumentou um dos autores do projeto, vereador Adilson Amadeu.

O líder do governo, vereador Aurélio Nomura, sinalizou que o debate sobre mais áreas para grafiteiros será realizado na Câmara. “Existe uma grande confusão entre pichadores, grafiteiros e muralistas. Os grafiteiros precisam ser estimulados porque são artistas”, pontuou.

O vereador Fernando Holiday concordou com os parlamentares. “Estamos sim diferenciando os pichadores dos grafiteiros. O grafite é arte”, endossou.

O vereador José Police Neto (PSD) sinalizou que colocará novamente em debate a necessidade diferenciar pichadores de grafiteiros. “Precisamos ser inteligentes nesse enfrentamento e inovar ao reconhecer o grafite como arte para que um não seja confundido com o outro. Precisamos preservar as formas de manifestações artísticas nos muros da cidade porque quando colocamos tudo no mesmo ambiente, estamos banindo a capacidade criativa que a cidade tem. Nada se avançou nessa proposta porque reconhece pichação como sendo tudo aquilo que é feito no muro, público ou privado, não autorizado”, disse.

Fonte : Câmara Municipal de São Paulo