Arquivo para o mês: fevereiro, 2017
Atividades desenvolvidas com as famílias em parceria: COMEBI, Sindicatos dos Comerciários, Instituto Muda Vidas, SASF Bela Vista
DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o Disque – Pichação, canal dedicado para receber denúncias de pichações na cidade, será discutido em audiência pública na próxima terça-feira (14/2).
O debate será promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). “Vamos discutir as mudanças na legislação para que os problemas com pichação sejam resolvidos”, explicou o presidente do colegiado, vereador Mario Covas Neto (PSDB).
Para a audiência serão convidados o prefeito de São Paulo, João Dória, o Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, os urbanistas Renato Cymbalista, Walter Caldana, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato e Nabil Bonduki,os grafiteiros Mauro Neri, Nenê, Magrela, Binho,Crica e Eduardo Kobra.
O diretor do filme “Cidade Cinza”, Marcelo Mesquita, e as representantes de movimentos culturais Laura Sobral e Rebeca Lerer também serão convidadas.
A audiência pública é aberta à população e à imprensa.
Serviço
Audiência pública sobre projeto antipichação
Data: 14 de fevereiro
Horário 10h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Fonte : Câmara Municipal de São Paulo
KATIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO
O substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e David Soares (DEM), que cria o “Disque-Pichação”, foi aprovado na noite desta sexta-feira (10/2) pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta teve 37 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim – ambos do PSOL – e José Police Neto (PSD).
De acordo com a medida, será criada uma central de atendimento telefônico para o recebimento específico de denúncias contra pichadores. “Somos fiscalizadores do município e precisamos ter condições de viver em uma cidade limpa e adequada, igual a outros grandes centros urbanos, como Nova York (Estados Unidos) e Barcelona (Espanha)”, sinalizou o coautor do projeto, vereador Adilson Amadeu.
O vereador Fernando Holiday (DEM) parabenizou o proponente do projeto e pediu para ser coautor da medida. “A matéria é de extrema importância para dar o exemplo inicial da gestão. Não haverá tolerância com os que vandalizam a cidade e o patrimônio público. O projeto aprovado é uma maneira de dar mais poder ao cidadão paulistano porque ele poderá denunciar os pichadores”, disse.
O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), sinalizou para a importância da Câmara ter aprovado o projeto. “A prefeitura busca evitar que a cidade seja vandalizada”, argumentou.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) foi contrária ao projeto e criticou a maneira como a questão das penas é discutida. “A punição dos pichadores é errônea porque vários deles são colocados em uma universidade do crime [sistema prisional] para se profissionalizar e porque nós, sociedade, não oferecemos espaço de formação e de produção cultural para a juventude participar. Acho que o tema sobre a criminalização e punição da juventude tem que ser melhor discutido, pois temos a necessidade de rever a política punitivista e de encarceramento da juventude negra e periférica”, alegou.
O líder do PT, vereador Antonio Donato (PT), justificou o motivo de a bancada do Partido dos Trabalhadores não participar da votação. “Queríamos que o debate fosse maior e apresentamos três substitutivos, que foram rejeitados, e sabemos que a aprovação do projeto é o cavalo para que uma proposta que desconhecemos seja aprovada. A nossa bancada não votará”, explicou. “O projeto apresentado [pelo Adilson Amadeu] criava simplesmente um Disque-Pichação e o substitutivo deve trazer uma série de mudanças que estão previstas em legislação federal e não funcionam. Vamos fazer uma lei igual para não funcionar”, questionou.
A aprovação deste projeto abre espaço para a apresentação de um substitutivo em segunda votação, que pode apontar, por exemplo, como anuncia o Executivo, a aplicação de multas aos infratores.
Pichação e Grafite
Durante a discussão do projeto, os vereadores deixaram claro que para eles há uma grande diferença entre pichadores e grafiteiros. Os parlamentares foram unânimes ao defender o grafite.“O grafite é arte e os artistas precisam ter oficinas e merecem ter espaços para expor seu trabalho. O pichador faz parte de uma gangue que está solta”, argumentou um dos autores do projeto, vereador Adilson Amadeu.
O líder do governo, vereador Aurélio Nomura, sinalizou que o debate sobre mais áreas para grafiteiros será realizado na Câmara. “Existe uma grande confusão entre pichadores, grafiteiros e muralistas. Os grafiteiros precisam ser estimulados porque são artistas”, pontuou.
O vereador Fernando Holiday concordou com os parlamentares. “Estamos sim diferenciando os pichadores dos grafiteiros. O grafite é arte”, endossou.
O vereador José Police Neto (PSD) sinalizou que colocará novamente em debate a necessidade diferenciar pichadores de grafiteiros. “Precisamos ser inteligentes nesse enfrentamento e inovar ao reconhecer o grafite como arte para que um não seja confundido com o outro. Precisamos preservar as formas de manifestações artísticas nos muros da cidade porque quando colocamos tudo no mesmo ambiente, estamos banindo a capacidade criativa que a cidade tem. Nada se avançou nessa proposta porque reconhece pichação como sendo tudo aquilo que é feito no muro, público ou privado, não autorizado”, disse.
Fonte : Câmara Municipal de São Paulo
Prefeito afirma que deu ‘sinal amarelo’ para prefeitos regionais que disseram ‘enxugar gelo’ e ‘fingir que trabalham’ por falta de recursos na Prefeitura
O prefeito João Doria (PSDB). Foto: Nilton Fukuda/Estadão
COM PEDRO VENCESLAU
O prefeito João Doria (PSDB) disse ter ficado “muito aborrecido” com as queixas de falta de recursos da Prefeitura feitas publicamente por dois prefeitos regionais da capital e emitiu um “sinal amarelo” aos subordinados caso as reclamações se repitam: “Na próxima, serão demitidos”.
“Imagina o cara dizer que enxuga gelo? O que é isso? Nós estamos aqui para enfrentar os problemas, não para reclamar dos problemas. Estamos aqui para dar soluções para os problemas e para a população, não é para dizer que não tem recurso, não tem isso, não tem aquilo. Somos servidores para atender as necessidades da população, em qualquer circunstância”, disse Doria.
As queixas foram feitas pelos prefeitos regionais Edson Marques (São Miguel) e Benedito Mascarenhas (Vila Mariana) em entrevistas promovidas pela Rádio Estadão e publicadas pelo blog nesta quinta-feira, 9. Marques afirmou não ter como dar resposta a todas as demandas por poda de árvores no bairro da zona leste. “Nós acabamos fingindo que estamos fazendo e na verdade você vai agindo sob pressão”.
Já Mascarenhas comentou a campanha do prefeito contra os pichadores dizendo que da forma como a lei é hoje o indivíduo detido por pichar patrimônios públicos e privados é levado para a delegacia mas não sofre nenhuma punição. “É enxugar gelo, como se diz. O que cabe exatamente para nós é ir lá pintar aquilo que foi sujado.”
As declarações de falta de recursos e de estrutura nas prefeituras regionais desagradaram Doria. Para o prefeito, os gestores precisam ter “capacidade criativa de fazer suprir as dificuldades” e “não externar isso para a população”.
“Imagina, amanhã chegar o secretário da Saúde e dizer ‘olha, estamos com muita dificuldade, estamos enxugando gelo?’ O que a população vai achar? Não pode chegar num hospital, num posto de saúde e não ser atendido. Temos de atender, dar conta das nossas demandas. Pegue o exemplo do prefeito: faça o que tem que fazer com os recursos que têm disponíveis”, completou Doria.
Fonte : Estadão
Doze laboratórios irão doar 165 tipos de remédios com mais de seis meses de prazo de validade
18:40 08/02/2017
De Secretaria Executiva de Comunicação
O prefeito João Doria e o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, receberam nesta quarta-feira (8) representantes de 12 laboratórios farmacêuticos para traçar estratégias de uma ação emergencial para solucionar a falta de medicamentos na rede pública municipal. Remédios doados pelas empresas, sem contrapartida, serão distribuídos para pacientes da rede municipal nos próximos dois meses, a partir do dia 20 de fevereiro. Esse é o tempo necessário para que seja realizada a compra dos medicamentos que estão em falta, por meio de licitação.
“São grandes empresas que tiveram boa vontade para fazer este esforço coletivo em relação a este problema emergencial na maior cidade do país”, afirmou o prefeito João Doria.
A Prefeitura solicitou a 12 laboratórios a doação de medicamentos com validade superior a seis meses. As empresas devem disponibilizar 165 tipos de remédios de atenção básica (analgésicos, anti-inflamatórios, controle de pressão arterial e diabetes), totalizando mais de 380 milhões de comprimidos.
“Esse é um projeto emergencial que não vai perdurar. Será até que nós consigamos uma solução mais duradoura e definitiva para esse problema grave que é a falta de medicamento para a população. O nosso objetivo é atender a população, fazer com que não falte medicação”, disse o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara.
Nas farmácias privadas, os remédios só podem ser colocados à venda com mais de um ano do prazo de validade. Com 11 meses e 29 dias do vencimento, eles precisam ser incinerados. Já na rede municipal de saúde, a exigência é que o medicamento seja entregue à população com a validade dentro do período de uso.
A secretaria programa uma logística para que os medicamentos doados sejam rapidamente distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e que, em um prazo máximo de três meses, sejam utilizados pelos pacientes da rede pública.
Segundo a legislação, o laboratório que doa remédios recolhe impostos como se estivesse efetuado uma venda. Para que não haja ônus tributário referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria Estadual de Finanças concordou em conceder isenção tributária para que não incidam impostos sobre esta doação de medicamentos.
A rede municipal de Saúde distribui à população 375 tipos de medicamentos, a um custo de R$ 40 milhões por mês. São cerca de dois bilhões de remédios por ano.
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Fonte : PMSP
Fraternidades bolivianas recebem homenagem do vereador Antônio Donato Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
O sábado (4/2) foi de comemoração para a comunidade boliviana em São Paulo, que reuniu dezenas de pessoas no Salão Nobre da Câmara Municipal para homenagear as fraternidades da Bolívia na capital. A Sessão Solene foi proposta pelo vereador Antônio Donato (PT).
A vice-cônsul da Bolívia em São Paulo, Vânia Claros, prestigiou a solenidade e afirmou que a cultura boliviana, especialmente, na capital, tem se fortalecido com o passar dos anos. A representante do consulado entende que esse avanço ocorre pela característica marcante do boliviano de não fugir as suas raízes.
“O cidadão boliviano, uma vez que sai do país, ele tem nele, nas raízes, a cultura boliviana. E eles manifestam aqui, expressam à toda a comunidade internacional, a importância de poder estar em uma instituição tão prestigiosa, que nos abre as portas e sempre nos ampara, assim como o Brasil.É significativa para nossa cultura e para que o mundo a conheça”, disse.
As fraternidades bolivianas são grupos de pessoas que buscam expressar a cultura do país sul americano através da dança, especialmente. Dana Lourdes Borda Laura, por exemplo, é integrante da fraternidade ‘Señorial illimane de São Paulo’, fundada em 2011 por um grupo de pessoas que se reuniam com frequência para dançar ‘morenada’.
“A morenada ela é conhecida como dança pesada e aqui no Brasil. As nossas duas grandes festas são o Carnaval e em agosto, que é feito no Memorial da América Latina. A gente faz (a apresentação) pela Virgem de Copacabana e também comemorando a independência da Bolívia”, contou. Caporal e Tinku são outras duas danças populares da Bolívia.
As manifestações culturais da Bolívia — país com pouco mais de dez milhões de habitantes — estão sempre no foco da câmera de Antônio Andrade, que reside no Brasil há 20 anos e é fundador de um site que cobre e divulga as atividades das fraternidades.
“Você percebe que a cultura boliviana é muito forte, muito própria, tem uma raiz muito forte, é isso que nós estamos replicando pelo Bolívia Cultural, pelo portal de notícias que é visitado, principalmente, por brasileiros que querem conhecer a Bolívia, sem as fraternidades não teria o Brasil Cultural”, explicou.
Imigração
O evento também provocou uma reflexão a cerca dos imigrantes. Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, reconheceu os avanços no tema, mas destacou que é preciso que a cidade consiga estar a ‘ disposição’ dos imigrantes.
“Os imigrantes usam muito pouco os espaços públicos e nós precisamos potencializar isso, a gente precisa trazer eles para dentro do espaço público, que é espaço da cidadania, portanto é dos imigrantes também, para que eles possam participar das audiências públicas, para que possam participar das discussões da política da cidade”, argumentou.
O vereador Donato ratificou a importância de se fazer com que as culturas de outros países estejam cada vez mais presentes em São Paulo, dentre elas, a cultura boliviana.
Entretanto, o petista também comentou sobre a importância da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Migração, aprovada esta semana no plenário da Câmara e que será instalada nos próximos dias.
“A Câmara aprovou essa CPI, não no sentido de investigar, mas no sentido de aprofundar um debate. A questão das migrações, dos refugiados, é um tema mundial e uma cidade como a nossa que é uma cidade global também ter que ter política para isso”, explicou o parlamentar que também foi homenageado pela comunidade boliviana.
Fonte : Câmara Municipal de São Paulo
Adilson Amadeu e Suplicy discordam que taxistas fiscalizem pichadores
O vereador do PTB defende o projeto de lei 56/2005, de sua autoria, que prevê a criação de um disque-denúncia para pichações consideradas crime ambiental. Para o petista, há risco de os taxistas terem seus carros pichados caso façam as denúncias.
Clique aqui pra o projeto de Lei do Vereador Adilson Amadeu.
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Fonte : CBN e Radar Municipal